A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirmou que não monitora propositalmente as redes sociais para se antecipar às manifestações que acontecem pelo país. Em entrevista o órgão disse que o conteúdo veiculado em ferramentas como Facebook, Twitter e Instagram é público e, por isso, chega aos ouvidos de todos.
A suposta rede de monitoramento foi anunciada na semana passada pelo jornal O Estado de S.Paulo, segundo o qual uma operação de vigilância havia sido montada às pressas para deixar o governo a par dos movimentos. A Abin, no entanto, desmente a reportagem e alega improcedência dos fatos divulgados.
Entre as redes espionadas estaria o WhatsApp, aplicativo para troca de mensagens particulares usado mundialmente por 250 milhões de pessoas. A polêmica em torno da suposta invasão de privacidade dos internautas esquentou a discussão sobre o papel determinante das plataformas para a mobilização social por meio da internet.
Segundo o advogado especialista em direito penal Eduardo da Silva, o monitoramento em massa de contas do WhatsApp é ilegal. "O sigilo só pode ser quebrado com ordem judicial e por fim de processo penal", explicou ele. Não é o caso, já que os "alvos" são pessoas que estão se reunindo para promover manifestações, e não para praticar crimes.
Além disso, há complicações técnicas para interceptar as mensagens do serviço por causa da criptografia. “É possível interceptar e descriptografar, mas é um processo muito difícil e complexo. O aplicativo não guarda as mensagens em nenhum servidor – elas são deletadas quando chegam a outro telefone”, explica André Carraretto, estrategista de segurança digital da Symantec.
Para acompanhar conversas via WhatsApp, a Abin precisaria de uma espécie de “convênio” com as operadoras para que elas fornecessem informações que permitissem a ela posicionar-se entre duas linhas de comunicação para interceptar mensagens. A essa operação dá-se o nome de Man in the Middle, (O homem no meio). “Quando a conversa é via wi-fi, o processo de interceptação ainda mais difícil”, conclui o estrategista de segurança digital.
Mesmo em situações permitidas, a condução da espionagem não compete à Abin, já que um órgão de inteligência não pode subtrair atribuições policiais. "Isso é arapongagem da pior espécie", criticou Silva, citando um termo bastante comum na época da ditadura militar brasileira.
Mesmo em situações permitidas, a condução da espionagem não compete à Abin, já que um órgão de inteligência não pode subtrair atribuições policiais. "Isso é arapongagem da pior espécie", criticou Silva, citando um termo bastante comum na época da ditadura militar brasileira.
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